O que o STJ decidiu? Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o uso de imóveis em condomínios residenciais para estadias de curta temporada — como no Airbnb — exige aprovação em assembleia por no mínimo dois terços dos condôminos. A decisão uniformiza o entendimento do tribunal sobre o tema e vai orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país. Por que isso importa para o investidor? Se você está avaliando comprar um apartamento em condomínio residencial para operar no Airbnb, essa decisão muda o cenário. Antes, muitos investidores operavam sem precisar de autorização formal do condomínio. Agora, sem aprovação de dois terços dos condôminos em assembleia, a atividade pode ser proibida judicialmente. Na prática, isso significa que o risco jurídico de operar Airbnb em condomínios residenciais aumentou significativamente. Condomínios agora têm jurisprudência sólida para notificar infratores, aplicar multas e obter tutela inibitória judicial. O que o investidor deve fazer agora? A decisão não proíbe o Airbnb — ela cria uma exigência de autorização. Existem três caminhos para o investidor: Verificar se o condomínio já permite — alguns empreendimentos mais novos já são lançados com autorização expressa para hospedagem de curta temporada na convenção condominial. Buscar empreendimentos específicos para hospedagem — flats, apart-hotéis e empreendimentos voltados à curta estadia não são afetados pela decisão. Avaliar imóveis não condominiais — casas e imóveis sem condomínio não estão sujeitos à restrição. Casas e imóveis sem condomínio não são afetados É importante deixar claro: a decisão é específica para condomínios residenciais. Casas, sobrados e imóveis sem regime condominial continuam podendo operar no Airbnb sem necessidade de autorização de terceiros. O mercado vai mudar? Especialistas apontam que o mercado deve se ajustar gradualmente. A tendência de curto prazo é de redução da oferta em condomínios que não tinham autorização, o que pode aumentar as diárias médias nos mercados mais afetados. Para o investidor que escolher bem — priorizando empreendimentos com autorização expressa ou imóveis não condominiais — o cenário pode ser favorável. A chave é tomar decisões com dados. Saber qual mercado tem maior ocupação, qual bairro tem melhor ADR e qual tipo de imóvel performa melhor nunca foi tão importante quanto agora. Como analisar o mercado com dados reais? O Métricas Imobiliárias oferece dados reais do Airbnb para qualquer cidade brasileira — ADR, ocupação, RevPAR, sazonalidade e top listings por receita. Com essas informações, você decide onde e o que comprar antes de assinar qualquer contrato.